Em diagnóstico interno, o INCRA identificou vulnerabilidade...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Antropologia |
Q3875797
Direito Administrativo
Em diagnóstico interno, o INCRA identificou
vulnerabilidades em processos administrativos sensíveis,
relacionadas à possibilidade de favorecimento indevido e
falhas na segregação de funções. Como resposta
institucional, estruturou plano de integridade com
mapeamento de riscos, capacitação de servidores,
canais de denúncia e monitoramento contínuo das
medidas adotadas. À luz do Decreto nº 11.529/2023,
assinale a alternativa que expressa corretamente o
conceito de integridade pública aplicável ao caso.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Decreto nº 11.529/2023, art. 3º, I: "Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: I - programa de integridade - conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional;" O caso narrado descreve exatamente essa lógica de medidas estruturadas, o que torna correta a alternativa C.
Tema central: Programa de integridade
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque reduz a integridade à adoção de códigos de conduta formais e ainda os desvincula da gestão de riscos e do planejamento institucional. O art. 3º, I, exige um conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação, ou seja, uma estrutura integrada, e não instrumento formal isolado.
B
Errada
Está incorreta porque afirma que a responsabilização individual prescinde de políticas organizacionais preventivas. O conceito normativo do decreto é institucional e sistêmico: integridade envolve mecanismos organizacionais de prevenção, detecção e remediação, não se esgotando na responsabilidade pessoal do servidor.
C
Certa
A alternativa C está correta porque traduz com fidelidade o núcleo normativo do art. 3º, I, do Decreto nº 11.529/2023. O conceito aplicável não é o de medida isolada nem o de punição posterior, mas o de conjunto estruturado de mecanismos institucionais voltados à prevenção, detecção e remediação de desvios e irregularidades. Isso coincide com o plano descrito no enunciado.
D
Errada
Está incorreta porque restringe a integridade a ações disciplinares pontuais e exclusivamente posteriores à infração. O art. 3º, I, não limita o programa de integridade à repressão ex post; ao contrário, inclui expressamente prevenção, detecção e remediação.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre integridade pública e mecanismos isolados ou meramente repressivos, quando o decreto adota conceito estruturado e institucional, com prevenção, detecção e remediação.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa reduzir integridade a código de conduta, punição disciplinar ou responsabilização individual, desconfie: o decreto exige estrutura organizada.
- Procure no enunciado sinais de programa de integridade, como gestão de riscos, capacitação, canais de denúncia e monitoramento.
- Memorize o tripé normativo do art. 3º, I: prevenção, detecção e remediação.
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