Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumento...

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Q663384

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663384 Legislação Estadual

Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que

são contribuintes indiretos dos emolumentos as pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam dos serviços ou da prática dos atos notariais e de registro.

são sujeitos passivos por substituição, no que se refere aos emolumentos, os notários e os registradores.

os entes públicos e suas respectivas autarquias são isentos do pagamento de emolumentos.

a parcela dos emolumentos dos atos privativos do Registro Civil das Pessoas Naturais é destinada ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

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Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumento...

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