Tema central: A questão trata dos requisitos legais para licença-prêmio do servidor público municipal, conforme a Lei Complementar nº 34/2011 de Santana de Parnaíba.

Legislação aplicável: O Art. 113, § 7º da LC nº 34/2011 determina expressamente:
“§ 7º - O servidor deverá aguardar, em exercício, a concessão da licença - prêmio.”

Interpretação e explicação:
Em concursos, é essencial interpretar literalmente o texto legal e diferenciar direitos do servidor da forma correta de concessão. A licença-prêmio é o benefício concedido ao servidor estável, como reconhecimento de assiduidade e bom desempenho ao longo do tempo. A legislação local exige que o servidor permaneça em exercício até sua formal concessão, resguardando a organização administrativa.

Exemplo prático:
Pedro, servidor efetivo, completou o período aquisitivo para requerer licença-prêmio. Ele solicita administrativamente, mas só poderá se afastar quando houver o ato formal de concessão, permanecendo normalmente em exercício enquanto aguarda.

Alternativa correta: C) O servidor deverá aguardar, em exercício, a concessão da licença-prêmio.
Justificativa: É a alternativa exata conforme o texto expresso no Art. 113, § 7º, garantindo alinhamento total com a legislação local.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. O servidor que sofrer penalidade disciplinar de suspensão durante o período aquisitivo perde o direito à licença-prêmio, conforme regra geral de boa conduta. Pegadinha comum, pois tenta normalizar uma conduta impeditiva do benefício.

B) Incorreta. Ainda que a remuneração seja a do cargo efetivo, a inclusão automática de “outras gratificações” depende da legislação específica para cada gratificação. Não se presume pagamento de vantagens não estabelecidas expressamente.

D) Incorreta. A legislação não garante o gozo da licença a quem está ocupando função de confiança ou cargo em comissão, devendo sempre aguardar concessão formal, independente do cargo ocupado no momento.

Estratégia de leitura:
Fique atento ao uso do imperativo e expressões como “deverá”. Evite suposições não previstas na legislação municipal. Questões assim testam conhecimento literal, vedando interpretações extensivas.

Resumo: Sempre confira o texto legal da LC 34/2011 ao tratar de benefícios ao servidor.
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