Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere às disposições legais e constitucionais sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), analise as afirmativas abaixo. I....
• Sobre o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar:
• Marque a opção correta.I. O disposto no artigo 5 o , inciso XIII da Constituição Federal - "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou...
• A respeito do controle de constitucionalidade de lei municipal, assinale a alternativa correta.
• Segundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e princípios extraídos da Constituição, que serve de paradigma para o...