Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Munic...

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Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3389112 Legislação Municipal

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba-SC, existem situações específicas em que o servidor perderá total ou parcialmente sua remuneração. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta:

O servidor perde a remuneração referente a faltas ao serviço, mesmo quando apresentar justificativa legal ou médica aceita pela Administração.

O servidor perderá 1/3 da remuneração integral quando afastado por prisão preventiva ou por denúncia de crime funcional, com possibilidade de reembolso caso seja absolvido.

O servidor perde automaticamente a remuneração integral durante o afastamento por prisão preventiva, sem direito a reembolso, mesmo que venha a ser absolvido.

O servidor perderá a remuneração proporcional correspondente aos atrasos, ausências e saídas antecipadas inferiores a 30 minutos, salvo justificativa médica.

A perda da remuneração por afastamento decorrente de sentença condenatória definitiva só ocorre se a pena aplicada resultar na demissão do servidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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