Home Concursos Públicos Questões Q365848 Sobre o ato infracional e as medidas socioeducativas, assina... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q365848 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico | Q365848 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Sobre o ato infracional e as medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A A aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente, pela prática de ato infracional, é da competência exclusiva do juiz. B É necessária a oitiva do adolescente infrator antes de decretar-se a regressão da medida socioeducativa. C A prescrição penal é aplicável às medidas socioeducativas. D Em caso de prática de ato infracional, medidas socioeducativas podem ser aplicadas às crianças e aos adolescentes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro