Durante uma capacitação em ética e cidadania na administraç...

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Q3389110
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3389110 Direito Constitucional
Durante uma capacitação em ética e cidadania na administração pública, um servidor mencionou que todos os direitos fundamentais previstos na Constituição são garantidos apenas aos brasileiros natos. Outro participante discordou, afirmando que tais direitos também se estendem a estrangeiros residentes no país. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, "Dos direitos e garantias fundamentais", é correto afirmar que:
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