Home Concursos Públicos Questões Q590126 Acerca do regramento constitucional dos direitos fundamentai... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q590126 Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ( assuntos) Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Administrativa | Q590126 Direito Constitucional Acerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais, assinale a opção correta. Alternativas A Conforme a CF, são imprescritíveis o crime de racismo e o crime consistente na ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito. B Não se admite a pena de morte no Brasil. C A liberdade de manifestação do pensamento é garantida, admitindo-se o anonimato. D É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei a criação de condições que possam limitar ou restringir o pleno desenvolvimento desse direito. E As associações podem ser dissolvidas por decreto do Poder Executivo, na hipótese de violação de direitos fundamentais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (23) Comentários (45) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro