Q3560660Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Cerne do direito da criança e do adolescente,
constante do ECA desde sua redação original
conforme referência expressa, [...] pode ser
conceituado como a garantia de efetivação
completa de todos os direitos da criança e do
adolescente, sem exclusão e de forma
complementar, abrangendo todos os bens da vida
necessários a um desenvolvimento saudável, em
condições de liberdade e dignidade. Extraído
principalmente do art. 3º do ECA, ganha com a sua
explicitação no inciso II do parágrafo único do art.
100, igualmente do ECA, a exortação ao intérprete
e aplicador da lei que sempre levem em conta a
necessidade da completude da proteção,
imprescindível para o desenvolvimento pleno”.
O enunciado doutrinário exposto se refere a qual
princípio informador de medidas de proteção,
previstos na Lei nº 8.069/1990?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado