Home Concursos Públicos Questões Q2048215 Considerando o acordo de colaboração premiada previsto na Le... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2048215 Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto | Q2048215 Direito Processual Penal Considerando o acordo de colaboração premiada previsto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta. Alternativas A O perdão judicial somente poderá ser concedido se o benefício tiver sido previsto em sua proposta inicial. B Até o cumprimento das medidas propostas na colaboração, o processo judicial deverá ser suspenso pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo. C Afastada a denúncia em face da colaboração do agente, este não mais poderá ser ouvido nos autos que originaram o acordo. D Para a formulação do acordo de colaboração premiada, é vedada a participação da autoridade judiciária. E Retratando-se o réu da proposta de acordo, as provas dela decorrentes, ainda que autoincriminatórias, poderão ser utilizadas, exclusivamente, em seu desfavor. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (39) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro