Home Concursos Públicos Questões Q2048213 De regra, faz coisa julgada no cível a Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2048213 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto | Q2048213 Direito Processual Penal De regra, faz coisa julgada no cível a Alternativas A sentença que reconhece ter sido o ato praticado em estado de necessidade. B decisão que determina o arquivamento do inquérito policial. C decisão que julga extinta a punibilidade do réu. D sentença absolutória fundada na falta de provas da culpabilidade do réu. E sentença absolutória que determina que o fato imputado não constitui crime. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro