Home Concursos Públicos Questões Q407112 Sobre o regime constitucional do meio ambiente, é CORRETA a ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q407112 Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social , Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado | Q407112 Direito Constitucional Sobre o regime constitucional do meio ambiente, é CORRETA a seguinte proposição: Alternativas A O Município não pode legislar em matéria ambiental. B A Constituição da República declara expressamente como patrimônio nacional a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado e a Zona Costeira. C Os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador encontram expressa previsão na Constituição da República. D Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é atribuição confiada pela Constituição apenas a União e aos Estados. E São indisponíveis as terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro