A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que trata dos crime...

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Q3725002 Direito Penal
A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, foi substancialmente modificada pela Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023. 

Com base na Lei nº 7.716/1989 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
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