A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que trata dos crime...
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Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725002
Direito Penal
A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que trata dos crimes resultantes de discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, foi substancialmente modificada pela
Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023.
Com base na Lei nº 7.716/1989 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Com base na Lei nº 7.716/1989 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que