Os crimes cibernéticos podem ser classificados em próprios e...

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Ano: 2025 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3725001 Direito Digital

Os crimes cibernéticos podem ser classificados em próprios e impróprios, conforme a natureza do meio em que são praticados — sendo próprios aqueles que exigem o ambiente digital para sua consumação, e impróprios os que podem ocorrer tanto no meio digital quanto fora dele.

À luz da doutrina especializada e da jurisprudência atual sobre o tema, é correto afirmar que

o tipo penal exige que haja violação indevida de mecanismos de segurança para que o invasor responda criminalmente pelo delito.

o crime se consuma quando o agente invade o dispositivo, mesmo que não consiga obter ou explorar as informações, dados ou conteúdo do sistema para a obtenção de vantagem ilícita.

incorre no crime de invasão de dispositivo informático, previsto no Código Penal, aquele que recebe autorização de acesso e, após sua posterior revogação, ainda assim obtém dados do dispositivo.

o crime de invasão de dispositivo informático exige que a vítima seja exclusivamente o proprietário do dispositivo, não se configurando o delito quando um terceiro estiver utilizando o equipamento.

comete o crime de furto qualificado pela fraude por meio de dispositivo informático ou eletrônico, previsto no Código Penal, o agente que invade o computador da vítima para descobrir a senha dela e subtrai valores de sua conta bancária.

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