Assinale a opção correta com referência ao direito sucessóri...

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Q60799

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60799 Direito Civil

Assinale a opção correta com referência ao direito sucessório dos cônjuges e companheiros.

O companheiro não concorre com os parentes colaterais do falecido.

Havendo filhos exclusivos do(a) falecido(a), o(a) companheiro(a) herdará uma quota equivalente à que lhes for atribuída.

O direito hereditário do companheiro restringe-se aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável.

No regime de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivo herda porque não tem direito à meação.

O cônjuge sobrevivo tem direito real de habitação e de usufruto.

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