Interpretação do tema: O assunto da questão é ajustes de limites entre zonas e subzonas de uso e ocupação do solo no município de Rio do Sul, conforme o Plano Diretor Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 163/2006.

Legislação aplicável:
Segundo a Lei Complementar nº 163/2006, uma das premissas para ajustes de limites entre zonas/subzonas é garantir maior precisão dos limites e adequada integração ao sistema viário e aos fatores naturais e sociais existentes. Isso está em perfeita sintonia com a necessária adaptação dinâmica do planejamento urbano.

Tema central: O plano diretor é o instrumento básico do planejamento municipal, organizando o desenvolvimento urbano e orientando regras de ocupação do solo, sempre buscando articular o planejamento técnico com a realidade local — inclusive revisando limites sempre que justificado.

Exemplo prático: Imagine um limite entre zonas residenciais e industriais desenhado sobre um curso d’água recém-identificado. O ajuste para melhor precisão, adequando-se ao novo traçado do rio e à malha viária, é essencial para garantir segurança, acessibilidade e respeito à natureza.

Justificativa da alternativa correta (C): Esta alternativa está de acordo com a Lei Municipal, pois busca maior precisão nos limites e melhor adequação ao sistema viário, às atividades implantadas e a fatores biofísicos condicionantes. Isso assegura que o zoneamento mantenha conexão com a realidade territorial e urbana, conforme a doutrina de José Afonso da Silva.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta: Os ajustes não dependem exclusivamente de critérios de adensamento estabelecidos pela legislação estadual.
B) Equívoco: Mudanças motivadas apenas por interesses privados ferem o interesse público e a isonomia.
D) Errada: Exigir fidelidade absoluta à delimitação original impede necessárias atualizações do Plano Diretor diante de mudanças reais.
E) Inadequada: A uniformização das densidades ignora as particularidades de cada zona, contrariando o princípio da diversidade funcional do uso do solo.

Dica de prova: Atenção a alternativas com termos como “exclusivamente”, “unicamente” ou que privilegiam interesses particulares: geralmente restringem indevidamente a gestão urbanística.

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