Gabarito: D) I, II, III e IV, apenas.

1. Tema central e legislação: A questão exige conhecimento sobre formas de provimento, transferência, abandono de cargo, licença para interesses particulares e vencimento conforme a Lei Municipal nº 1.574/1971, o Estatuto dos Servidores de Bauru.

2. Fundamentação legal:

• I: Art. 8º – “São formas de provimento… V - reintegração.”
• II: Art. 24 – “Transferência é a passagem do funcionário de um para outro cargo de provimento efetivo, de igual padrão de vencimento, dentro do mesmo quadro…”
• III: Art. 249 – “Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço… por mais de 30 dias consecutivos.”
• IV: Art. 172 – “Depois de 3 anos de exercício, o funcionário poderá obter licença… para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 2 anos.”
• V: Art. 82 – “Vencimento é a retribuição paga ao funcionário… correspondente ao padrão fixado em lei.” (Errado)

3. Exemplificando: Imagine servidor público com três anos de efetivo exercício que solicita afastamento sem vencimentos por motivo pessoal. Exatamente como prevê o art. 172, isso será possível por até dois anos, caso autorizado.

4. Justificativa do gabarito: A alternativa D está correta pois I, II, III e IV refletem fielmente os dispositivos legais. Todos constam da legislação do Município sem distorção conceitual ou textual.

5. Análise das alternativas e pegadinhas:

• Alternativa A: Inclui V, que está errada. O conceito de vencimento não engloba adicionais (art. 82), pegadinha comum.
• Alternativa B: Desconsidera III e IV, ambos corretos segundo os artigos já citados.
• Alternativa C: Ignora I, mas a reintegração é expressamente prevista no art. 8º.
• Alternativa D: Corresponde rigorosamente à legislação.

6. Estratégias de prova: Fique atento a conceitos definidos legalmente, como vencimento; não confunda com remuneração ou adicionais (confira literalidade do art. 82).

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