Q3564928Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
"A criança e o adolescente têm direito à liberdade,
ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis".
Avalie se tal direito à liberdade compreende, entre
outros, os seguintes aspectos:
I. Opinião e expressão.
II. Crença e culto religioso;
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
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