De acordo com o Art. 33 da Lei de Acesso à Informação, a
pessoa física ou entidade privada que detiver informações
devido a vínculo com o poder público e descumprir as
disposições legais estará sujeita a sanções.
Sobre essas sanções, assinale a alternativa correta.

Question

De acordo com o Art. 33 da Lei de Acesso à Informação, a
pessoa física ou entidade privada que detiver informações
devido a vínculo com o poder público e descumprir as
disposições legais estará sujeita a sanções.
Sobre essas sanções, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A Advertência pode ser aplicada como penalidade,
após negado o direito de defesa do interessado. Ou Alternativa B: A declaração de idoneidade para licitar ou contratar
com a administração pública é uma sanção.  Ou Alternativa C: A suspensão temporária para participar de licitações
pode ser de até 2 anos.  Ou Alternativa D: A reabilitação para contratar com a administração
pública ocorre automaticamente após 2 anos. Ou Alternativa E: A aplicação de qualquer sanção é de competência
exclusiva do Ministério Público.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [C] A suspensão temporária para participar de licitações
pode ser de até 2 anos.

De acordo com o Art. 33 da Lei de Acesso à Informação, a pe...

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