Home Concursos Públicos Questões Q308747 NÃO está previsto nos incisos do artigo 5o da Constituição ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q308747 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público | Q308747 Direito Constitucional NÃO está previsto nos incisos do artigo 5o da Constituição da República que Alternativas A não haverá juízo ou tribunal de exceção. B a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. C às presidiárias serão asseguradas as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. D será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. E a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro