Com relação às taxas, assinale a opção correta.

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Q410520

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410520 Direito Tributário

Pela prestação do serviço de iluminação pública, os municípios podem instituir taxa de iluminação pública.

As taxas são tributos não vinculados a uma contraprestação do ente tributante em relação ao contribuinte.

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ou posto à disposição do contribuinte.

Devido ao fato de a destinação do produto da arrecadação ser previsto em lei, as taxas são tributos vinculados.

As taxas podem ter a mesma base de cálculo dos impostos.

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Com relação às taxas, assinale a opção correta.

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