Sobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Q621165

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |

Q621165 Direito Constitucional

É competência privativa da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.

É competência privativa da União legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico.

É competência da União o planejamento e a promoção da defesa, de caráter permanente, contra calamidades públicas.

É competência da União exercer a classificação indicativa de programas de rádio e de televisão.

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