Home Concursos Públicos Questões Q3939301 Ao tratar das penalidades e sanções aplicáveis ao contribui... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3939301 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo , Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Posturas | Q3939301 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Ao tratar das penalidades e sanções aplicáveis ao contribuinte, o Código Tributário Municipal estabelece que este poderá ser submetido a regime especial de fiscalização quando: Alternativas A escriturar livro fiscal com dolo, má-fé, fraude ou simulação B apresentar indício de omissão de receita C se eximir do pagamento total ou parcial de tributo D estiver em débito com a Fazenda Municipal Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro