Considera-se criança, para os efeitos da Lei 8.069/90 (ECA)

Com base no mesmo assunto

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Professor Nível II - Pegagogia |

Q1706879 Pedagogia

a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade

a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos;

a pessoa com doze anos de idade completos, e o adolescente com dezoito anos de idade completos;

a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.

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