Home Concursos Públicos Questões Q2322694 Acerca do instituto do Juiz de Garantias, a partir da inter... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2322694 Direito Processual Penal Sistemas de Investigação , Investigação Preliminar: Juiz das Garantias , Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial | Q2322694 Direito Processual Penal Acerca do instituto do Juiz de Garantias, a partir da interpretação que o STF lhe conferiu, assinale a alternativa correta. Alternativas A Foi declarada sua inconstitucionalidade, sendo inaplicável ao nosso Direito Processual Penal. B Foi entendido como constitucional aplicando-se todas as disposições a seu respeito, previstas na Lei n° 13.964/19. C Foi entendido como constitucional em partes, mas será o(a) juiz(a) do processo quem receberá a denúncia. D Foi entendido como constitucional em partes, incumbindo-lhe receber a denúncia. E Foi entendido como constitucional em partes, mantida a previsão legal de exclusão física dos autos do inquérito policial. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (22) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro