Com relação à legislação penal, assinale a alternativa inco...

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Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |

Q2322681 Direito Penal

Com relação à legislação penal, assinale a alternativa incorreta.

Configura-se o crime de associação para o tráfico quando comprovada a associação estável e permanente, não bastando concurso eventual de pessoas para o tráfico.

A lei trouxe o conceito de organização criminosa e fez previsão de pena para quem a integra.

É típica a conduta de prosseguir com o interrogatório de quem decidiu exercer o direito ao silêncio.

É cabível a exceção da verdade nos crimes de calúnia e injúria.

A habitualidade representa um dos elementos do crime de perseguição.

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