A partir da Constituição brasileira e das normativas vigente...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064109 Direito Constitucional

A partir da Constituição brasileira e das normativas vigentes, a relação entre direitos humanos e diversidade cultural pode ser adequadamente considerada da seguinte maneira:

A diversidade cultural pode servir de base para limitar certas liberdades, mas somente quando isso estiver previsto nas leis do país.

O Estado não pode proteger nenhuma forma de diversidade cultural se isso significar violar o princípio da igualdade perante a lei.

A valorização da diversidade cultural não pode servir de pretexto para relativizar os direitos humanos, tampouco para legitimar práticas discriminatórias sob o argumento de preservação de costumes tradicionais.

A proteção à diversidade cultural vale apenas para minorias étnicas e não inclui grupos discriminados por gênero, orientação sexual ou deficiência.

A proteção à diversidade cultural permite relativizar os direitos humanos sempre que uma prática tradicional seja aceita pela própria comunidade que a realiza.

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