Interpretação do Tema: A questão aborda a Lei nº 06/1991 do Município de Itapemirim, especificamente sobre os requisitos para instituição de condomínios no parcelamento do solo urbano. O foco é o tamanho mínimo da área de terreno de cada unidade condominial.

Legislação Aplicável: A Lei nº 06/1991 dispõe:

“A área de terreno de cada unidade condominial não poderá ser inferior a 160 m².”

Esse requisito é fundamental para garantir espaços urbanos planejados, possibilitando infraestrutura adequada e qualidade de vida.

Tema Central e Aplicação: Saber o limite mínimo da área das unidades condominiais é um conhecimento recorrente em provas para cargos de engenharia, pois envolve a compreensão das normas municipais de uso do solo e o papel do profissional em sua aplicação correta.

Exemplo Prático: Imagine um engenheiro elaborando um projeto de condomínio vertical em Itapemirim: ele deve atentar sempre ao limite mínimo de 160 m² por unidade, evitando autuações administrativas e a reprovação do empreendimento.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C (160 m²) está de acordo com a legislação municipal. Assim, projetos que prevejam unidades de área inferior não atendem ao padrão legal e não serão aprovados.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) 80. Inferior ao mínimo legal; área insuficiente para atender padrões urbanísticos estabelecidos.
• B) 100. Valor arbitrário, não previsto na lei específica do município.
• D) 260. Superior ao exigido; apesar de possível em alguns projetos, não é o patamar mínimo exigido.
• E) 360. Excesso em relação ao comando legal; apenas exigências urbanísticas especiais poderiam demandar área maior.

Pegadinhas e Estratégia: Cuidado ao confundir a legislação municipal - cada município tem seus limites. Evite respostas por “achismo”, vá direto à leitura literal da lei.

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