A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei ...

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Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Presidente Bernardes - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Presidente Bernardes - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa/Ciências/Educação Física |

Q4013351 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios que regem o ensino no Brasil. O Artigo 14 determina que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades. Segundo a lei, a garantia da gestão democrática deve incluir obrigatoriamente a participação:

Das empresas privadas locais no financiamento da escola.

Exclusiva do diretor escolar na definição das metas financeiras e administrativas.

Do sindicato da categoria nas decisões de contratação de pessoal temporário.

Dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

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