Conforme a Constituição Federal, no seu Artigo 198, as ações...

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Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC
Q1225864 Enfermagem
Conforme a Constituição Federal, no seu Artigo 198, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III. participação da comunidade.
Essa última diretriz se aplica ao princípio do SUS de:
Alternativas

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A alternativa correta é a B - Controle social.

A questão está relacionada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecidas na Constituição Federal, Artigo 198. Este artigo traz diretrizes fundamentais para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, que devem ser integrados em uma rede regionalizada e hierarquizada.

Vamos entender cada uma das diretrizes mencionadas:

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo: Isso significa que cada nível de governo (federal, estadual e municipal) tem autonomia para gerir suas ações de saúde, mas essas ações devem ser coordenadas de forma integrada.

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas: Refere-se à necessidade de oferecer um atendimento que cubra todas as necessidades de saúde da população, dando especial atenção à prevenção, mas sem esquecer os serviços curativos e de reabilitação.

Participação da comunidade: Esta diretriz está diretamente ligada ao princípio do Controle social. Significa que a comunidade deve participar ativamente do processo de formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde. Isso ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde.

Agora, vamos justificar as outras alternativas:

A - Território: Refere-se à organização dos serviços de saúde em áreas geográficas, mas não está diretamente relacionada à participação da comunidade.

C - Populações adstritas: Refere-se aos grupos populacionais que são atendidos por uma determinada unidade de saúde, mas não aborda a questão da participação social.

D - Demanda espontânea: Relaciona-se ao atendimento de usuários que procuram os serviços de saúde por iniciativa própria, sem relação direta com controle social.

E - Áreas e populações de risco: Foca na identificação e atenção a populações vulneráveis, mas não se conecta ao princípio de participação comunitária.

Portanto, a alternativa que corretamente reflete a diretriz de participação da comunidade é a B - Controle social, que é um dos pilares para garantir que as políticas de saúde atendam às necessidades da população.

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Comentários

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comunidade -> social.

O princípio do território no SUS refere-se à organização das ações e serviços de saúde de acordo com as regiões e localidades específicas, o que permite uma melhor gestão e adequação dos serviços às necessidades locais. No entanto, a participação da comunidade não está diretamente associada a este princípio. O território aborda mais a regionalização e a organização espacial dos serviços de saúde.

Controle social refere-se à participação ativa da comunidade na gestão e no acompanhamento das políticas de saúde. Esta diretriz busca garantir que a população tenha voz nas decisões sobre o sistema de saúde, através de conselhos e conferências de saúde, por exemplo. É diretamente relacionado à participação da comunidade, que é a diretriz mencionada no Artigo 198.

O conceito de populações adstritas refere-se aos grupos de pessoas vinculadas a uma determinada unidade de saúde ou território específico, como em um bairro ou região. Embora a participação da comunidade possa envolver essas populações, a ideia de populações adstritas está mais focada na organização dos serviços para atender esses grupos e não diretamente na participação ativa da comunidade na gestão do sistema de saúde.

A demanda espontânea refere-se à busca por atendimento de saúde por parte dos usuários que não foi previamente agendada ou planejada, como em casos de emergência. Esse conceito está relacionado ao acesso aos serviços de saúde, mas não se refere especificamente à participação da comunidade na gestão do sistema de saúde.

Este princípio aborda a necessidade de priorizar áreas e populações que estão em maior vulnerabilidade ou risco, com foco em garantir que essas populações recebam a atenção necessária. Embora importante para a saúde pública, não está diretamente relacionado à participação da comunidade no sentido de gestão e controle social do SUS.

Conclusão: A diretriz da participação da comunidade se relaciona com o princípio do Controle Social, que é o mecanismo pelo qual a população participa da formulação, execução e controle das políticas de saúde. Assim, a alternativa correta é:

B. Controle social.

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