São símbolos do Município de Arapongas:

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Q404468 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
São símbolos do Município de Arapongas:
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Interpretação e fundamentação:

O tema central da questão é a identificação dos símbolos oficiais do Município de Arapongas, conhecimento essencial para o cargo de Fiscal de Tributos, pois envolve a correta aplicação da legislação municipal e o respeito à identidade do ente federativo.

Base legal:

A resposta está fundamentada no Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Arapongas:

"Art. 7º. São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão de Armas, o Brasão da Guarda Municipal de Arapongas, o Hino e outros estabelecidos em lei municipal."

A jurisprudência e a doutrina não apresentam discussões relevantes sobre esse tema específico, pois se trata de matéria exclusiva da legislação local.

Tema central e aplicação prática:

O conhecimento dos símbolos municipais é frequentemente cobrado em concursos para cargos municipais, pois representa a compreensão de normas institucionais e respeito ao patrimônio imaterial da cidade. Por exemplo, imagine que um Fiscal de Tributos necessita verificar se estabelecimentos estão utilizando corretamente a bandeira ou o brasão municipal em documentos oficiais ou publicidade, garantindo a legalidade da representação do município.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa A — "Bandeira do Município, Brasão do Município e Hino Municipal". Esta alternativa condiz exatamente com os símbolos elencados no artigo legal citado. Por isso, é a correta.

Análise das alternativas incorretas:

B — Hino Estadual não é símbolo municipal, mas do Paraná; portanto, está errada.

C — "Escudo do Município" é uma expressão inadequada. O símbolo correto é o "Brasão", como traz a lei.

D — Incorreta, pois a alternativa A está correta.

Pegadinha: Cuidado ao confundir símbolos municipais (Bandeira, Brasão e Hino) com símbolos estaduais ou usar denominações erradas como "escudo".

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Segundo art. 7º da Lei Orgânica do Município de Arapongas, são símbolos do Município:

A Bandeira;

O brasão de armas;

O hino;

E outros estabelecidos em lei municipal.

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