São símbolos do Município de Arapongas:
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Interpretação e fundamentação:
O tema central da questão é a identificação dos símbolos oficiais do Município de Arapongas, conhecimento essencial para o cargo de Fiscal de Tributos, pois envolve a correta aplicação da legislação municipal e o respeito à identidade do ente federativo.
Base legal:
A resposta está fundamentada no Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Arapongas:
"Art. 7º. São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão de Armas, o Brasão da Guarda Municipal de Arapongas, o Hino e outros estabelecidos em lei municipal."
A jurisprudência e a doutrina não apresentam discussões relevantes sobre esse tema específico, pois se trata de matéria exclusiva da legislação local.
Tema central e aplicação prática:
O conhecimento dos símbolos municipais é frequentemente cobrado em concursos para cargos municipais, pois representa a compreensão de normas institucionais e respeito ao patrimônio imaterial da cidade. Por exemplo, imagine que um Fiscal de Tributos necessita verificar se estabelecimentos estão utilizando corretamente a bandeira ou o brasão municipal em documentos oficiais ou publicidade, garantindo a legalidade da representação do município.
Justificativa da alternativa correta:
Alternativa A — "Bandeira do Município, Brasão do Município e Hino Municipal". Esta alternativa condiz exatamente com os símbolos elencados no artigo legal citado. Por isso, é a correta.
Análise das alternativas incorretas:
B — Hino Estadual não é símbolo municipal, mas do Paraná; portanto, está errada.
C — "Escudo do Município" é uma expressão inadequada. O símbolo correto é o "Brasão", como traz a lei.
D — Incorreta, pois a alternativa A está correta.
Pegadinha: Cuidado ao confundir símbolos municipais (Bandeira, Brasão e Hino) com símbolos estaduais ou usar denominações erradas como "escudo".
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Comentários
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Segundo art. 7º da Lei Orgânica do Município de Arapongas, são símbolos do Município:
A Bandeira;
O brasão de armas;
O hino;
E outros estabelecidos em lei municipal.
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