Vamos abordar a questão sobre a Lei nº 18.309/2009, que regula os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Minas Gerais. Essa lei é crucial para garantir que esses serviços sejam prestados de maneira eficiente e sustentável, conforme diretrizes estabelecidas pelo Estado.

O tema principal da questão é a responsabilização dos usuários, o que implica compreender como a legislação responsabiliza os usuários por danos ao sistema de saneamento básico e aos recursos hídricos.

A alternativa C está correta pois menciona a responsabilização do usuário por danos causados ao sistema de saneamento básico e aos recursos hídricos. Este princípio é essencial para a sustentabilidade do serviço, garantindo que os usuários utilizem os recursos de maneira consciente e responsável.

Exemplo Prático: Imagine um usuário que causa dano a um equipamento de esgoto, resultando em um vazamento. De acordo com a diretriz mencionada, ele seria responsável por arcar com os custos de reparo e possíveis danos ambientais. Isso incentiva o uso consciente e a manutenção adequada dos equipamentos.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Fala sobre o esgotamento gradual dos recursos hídricos, o que é contrário aos princípios de sustentabilidade e preservação. A lei de Minas Gerais visa justamente a conservação dos recursos hídricos.

Alternativa B: Sugere prioridade para atividades industriais e comerciais. No entanto, a legislação prioriza o abastecimento humano e saneamento básico, considerando as necessidades vitais da população.

Alternativa D: Trata da manutenção de equipamentos pelo usuário. Embora seja importante que o usuário cuide dos equipamentos em seu domicílio, a responsabilidade não se estende aos equipamentos em vias públicas, que são de responsabilidade estatal.

Estratégia de Interpretação: Ao analisar questões sobre legislação, é fundamental focar nos princípios fundamentais da Lei. Evite se deixar enganar por termos que parecem corretos, mas que fogem do contexto legal ou são contrários ao tema central.

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Gabarito Letra "C"

A prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário obedecerão aos seguintes princípios e diretrizes: responsabilização do usuário por danos causados ao sistema de saneamento básico e aos recursos hídricos.

Resposta: Alternativa ''C''

Art. 2º, Lei n° 18.309/2009 - A prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário obedecerão aos seguintes princípios e diretrizes:

I - prioridade para o atendimento das funções essenciais relacionadas com a saúde pública;

II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;

III - atendimento das necessidades da população e promoção de seu bem-estar;

IV - preservação da saúde pública e do meio ambiente, especialmente dos recursos hídricos;

V - viabilização do desenvolvimento social e econômico;

VI - estímulo ao uso racional dos recursos disponíveis;

VII - garantia da modicidade das tarifas e do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste das tarifas;

VIII - eficiência e sustentabilidade econômica;

(Inciso acrescentado pelo art. 33 da Lei nº 20.822, de 30/7/2013.)

IX - manutenção em condições adequadas, pelo usuário, dos equipamentos dos serviços instalados no domicílio ou estabelecimento;

(Inciso renumerado pelo art. 33 da Lei nº 20.822, de 30/7/2013.)

X - controle, pelo usuário, do desperdício na utilização da água;

(Inciso renumerado pelo art. 33 da Lei nº 20.822, de 30/7/2013.)

XI - observância, pelo usuário, dos padrões permitidos para lançamento de dejetos na rede coletora;

(Inciso renumerado pelo art. 33 da Lei nº 20.822, de 30/7/2013.)

XII - responsabilização do usuário por danos causados ao sistema de saneamento básico e aos recursos hídricos.

(Inciso renumerado pelo art. 33 da Lei nº 20.822, de 30/7/2013.)