De acordo com a Constituição Federal, a progressividade do I...

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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q4067500 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a progressividade do ITCD será estabelecida levando-se em conta

o grau de parentesco entre o doador e o donatário.

o valor total da herança deixada aos herdeiros legais.

o valor do quinhão recebido pelo herdeiro.

tanto o valor total da herança deixada, como o grau de parentesco entre o autor da herança e o legatário.

a condição de herdeiro legal ou de herdeiro testamentário, exceto nas situações em que o autor da herança não tenha deixado herdeiros legais.

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