Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa d...

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Q4392308 Direito Constitucional

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, aos direitos e garantias essenciais, ao controle de constitucionalidade e às finanças públicas, julgue o item a seguir.


O controle de constitucionalidade preventivo caracteriza‑se politicamente quando é exercido pelas comissões parlamentares de constituição e de justiça, durante a tramitação do projeto de lei.

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