Comentário do Gabarito

A questão aborda o objetivo legal da Apex-Brasil, tema central nos concursos voltados à legislação específica de autarquias e serviços sociais autônomos. O foco está em identificar qual alternativa expressa fielmente a finalidade da Agência de Promoção de Exportações do Brasil, conforme previsto na legislação federal.

A legislação aplicável é a Lei nº 10.668/2003, especificamente o Art. 1º, que determina:
“É o Poder Executivo autorizado a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – Apex-Brasil, [...] com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o Poder Público, especialmente as que favoreçam as empresas de pequeno porte e a geração de empregos.”

Análise da alternativa correta:
B) promover as exportações que favoreçam especialmente as empresas de pequeno porte da área de serviços

Esta alternativa apresenta o núcleo essencial do objetivo legal da Apex-Brasil, em clara consonância com o texto normativo: fomentar exportações com atenção especial às empresas de pequeno porte. Ainda que mencione a “área de serviços”, o importante é que reconhece o favorecimento a pequenas empresas, conforme exigido pela lei.

Exemplo prático: Imagine uma pequena empresa brasileira de tecnologia que desenvolve soluções digitais e recebe apoio da Apex-Brasil para participar de feiras internacionais. Essa atuação está alinhada ao objetivo legal de favorecer pequenas empresas nas exportações.

Análise das alternativas incorretas:

A) "Intercâmbio educacional" não corresponde à finalidade da Apex-Brasil, pois não se refere a exportações nem ao fomento de empreendimentos brasileiros.

C) O “intercâmbio entre empresas de médio porte” e na área industrial não representam o foco principal legal da Agência, segundo o Art. 1º da Lei nº 10.668/2003.

D) “Induzir a exportação que privilegie empresas de médio porte” também está em desacordo. O texto legal destaca as empresas de pequeno porte, não de médio.

Atenção para pegadinhas: Termos como “intercâmbio” em vez de “promoção de exportações”, e foco em empresas de médio porte ao invés de pequeno porte, são erros comuns testados em prova.

Mantenha sempre atenção ao texto literal da lei e destaque palavras-chave no enunciado.

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LEI No 10.668, DE 14 DE MAIO DE 2003

Art. 1 É o Poder Executivo autorizado a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – Apex-Brasil, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o Poder Público, especialmente as que favoreçam as empresas de pequeno porte e a geração de empregos.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.668.htm

A alternativa correta é a B) promover as exportações que favoreçam especialmente as empresas de pequeno porte da área de serviços.

Art. 1 É o Poder Executivo autorizado a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – Apex-Brasil, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o Poder Público, especialmente as que favoreçam as empresas de pequeno porte e a geração de empregos.