De acordo com a legislação do Município quanto ao parcelamento do solo, os loteamentos deverão atender a requisítos urbanísticos.

Assinale a alternativa que indica corretamente a porcentagem mínima que o proprietário deve ceder a Prefeitura Municipal que correspondem às áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como espaços livres de uso público.