De acordo com a legislação do Município quanto ao parcelame...
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Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil |
Q1170815
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a legislação do Município quanto
ao parcelamento do solo, os loteamentos deverão
atender a requisítos urbanísticos.
Assinale a alternativa que indica corretamente a porcentagem mínima que o proprietário deve ceder a Prefeitura Municipal que correspondem às áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como espaços livres de uso público.
Assinale a alternativa que indica corretamente a porcentagem mínima que o proprietário deve ceder a Prefeitura Municipal que correspondem às áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como espaços livres de uso público.