Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constitui...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2713932 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.

Alternativas