Questões de Concurso

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Conforme prevê a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

I. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
III. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

Está(ão) CORRETO(S):

João, professor de direito constitucional, descreveu aos seus alunos a situação de uma pessoa, presa em flagrante delito, que compareceu perante a autoridade competente e atribuiu a si próprio uma identidade que não era a sua. Ato contínuo, questionou seus alunos a respeito da juridicidade, ou não, dessa conduta na perspectiva constitucional.

Os alunos responderam, corretamente, que:  

Jonas foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Ao ser conduzido à delegacia de polícia, foi qualificado e comunicado por um agente policial que, embora portasse sua carteira de identidade, deveria ser submetido à identificação dactiloscópica. O advogado de Jonas, por sua vez, afirmou que essa prática não seria correta.

À luz da sistemática constitucional, com abstração de qualquer regulamentação legal, é correto afirmar que: 

Tendo como fundamento a Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa forma, indique a alternativa correta: 

[Questão inédita] Levando em consideração os direitos individuais e coletivos previsto no art. 5º da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta: