A Lei Orgânica estabelece restrições ao exercício de ativida...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Nutricionista |

Q3802810 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica estabelece restrições ao exercício de atividades pelo Prefeito, prevendo consequências para o descumprimento dessas vedações. Considerando essas regras, assinale a alternativa INCORRETA.

O Prefeito não pode assumir outro cargo, emprego ou função na administração pública, admitida a posse decorrente de concurso público, observadas as normas aplicáveis.

É vedado ao Prefeito exercer função, a qualquer título, em empresa privada durante o mandato.

Os crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal são definidos somente por lei municipal específica.

O descumprimento das vedações impostas ao exercício do cargo pode implicar a perda do mandato do Prefeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A Lei Orgânica estabelece restrições ao exercício de ativida...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas