A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que a Alternativa A: iniciativa de propor emenda à Lei Orgânica cabe exclusivamente aos vereadores. Ou Alternativa B: proposta de emenda é votada pela Câmara Municipal em turno único. Ou Alternativa C: aprovação da proposta de emenda exige quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. Ou Alternativa D: emenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa da Câmara Municipal com o respectivo número de ordem.

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Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |

Q1748668 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que a

iniciativa de propor emenda à Lei Orgânica cabe exclusivamente aos vereadores.

proposta de emenda é votada pela Câmara Municipal em turno único.

aprovação da proposta de emenda exige quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

emenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa da Câmara Municipal com o respectivo número de ordem.

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