Home Concursos Públicos Questões Q4204664 À luz dos artigos 53 a 59 do Estatuto da Criança e do Adoles... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4204664 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Ano: 2026 Banca: Bios Concursos Órgão: Prefeitura de Dormentes - PE Provas: Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Educação Infantil | Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | Q4204664 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 À luz dos artigos 53 a 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto o que se afirma em: Alternativas A O dever de garantir o acesso e a permanência da criança na escola é atribuição exclusiva do poder público, isentando a família de corresponsabilidade. B O atendimento educacional especializado constitui ação suplementar, oferecida apenas quando houver disponibilidade orçamentária dos sistemas de ensino. C O direito à educação restringe-se à matrícula em instituição pública próxima à residência do educando. D O poder público deve assegurar atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, em consonância com o princípio da inclusão. E A comunicação ao Conselho Tutelar sobre infrequência escolar configura medida excepcional e discricionária da escola. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro