Home Concursos Públicos Questões Q239573 Com relação ao princípio da igualdade previsto no te... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q239573 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade , Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MG Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto | Q239573 Direito Constitucional Com relação ao princípio da igualdade previsto no texto constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta. Alternativas A Acentuam o princípio da igualdade os chamados direitos de “primeira geração”. B De acordo com o STF, não ofende o princípio da igualdade a limitação de idade para a inscrição em concurso público, desde que se leve em conta a natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. C O princípio da isonomia reveste-se de autoaplicabilidade e não é suscetível de regulamentação ou complementação normativa. D Segundo o STF, não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, mesmo que sob o fundamento do princípio da igualdade. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (27) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro