Comentário do Gabarito:

Interpretação do tema: A questão trata dos requisitos avaliados no estágio probatório dos policiais civis de Rondônia, conforme a Lei Complementar Estadual nº 76/1993. É fundamental identificar quais atributos específicos são exigidos para a avaliação no período de estágio probatório.

Legislação aplicável: O dispositivo correto é o Art. 17, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 76/1993, o qual dispõe:

“§ 3º São requisitos básicos para avaliação durante o período do estágio probatório: I – conduta e idoneidade moral; II – assiduidade e pontualidade; III – comprometimento com a instituição; IV – relacionamento interpessoal; V – disciplina; VI – eficiência; e VII – conhecimento da profissão e das atividades.”

Os termos “lealdade” e “sociabilidade” são equivalentes a comprometimento com a instituição e relacionamento interpessoal, conforme destacado na doutrina de Bandeira de Mello (“Curso de Direito Administrativo”).

Tema central e exemplo: O estágio probatório visa garantir que o servidor público, inclusive o Técnico em Necrópsia, satisfaça critérios ético-profissionais, assegurando sua aptidão ao exercício do cargo. Imagine, por exemplo, um servidor que não colabore com colegas (falta de sociabilidade) ou não defenda os interesses da instituição (ausência de lealdade): estará em risco sua aprovação no estágio probatório.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa “lealdade e sociabilidade” aborda diretamente os conceitos de comprometimento institucional e relacionamento interpessoal, presentes no art. 17, § 3º. A doutrina reforça esses critérios (“princípios de lealdade e sociabilidade são essenciais para a confirmação no cargo público” – Bandeira de Mello).

Análise das alternativas incorretas:

• A) “Idoneidade e resistência física”: resistência física não é requisito previsto no artigo citado.
• C) “Respeito à hierarquia e idoneidade”: respeito à hierarquia não aparece expressamente dentre os itens do art. 17, § 3º.
• D) “Sociabilidade e respeito à hierarquia”: novamente, respeito à hierarquia não consta no texto legal.
• E) “Equilíbrio emocional e lealdade”: equilíbrio emocional não é um requisito textual do artigo, embora envolva aspectos subjetivos presentes nos incisos.

Estratégia para evitar pegadinhas: Atenção à redação literal da lei e ao uso de sinônimos na alternativa correta. Palavras que não aparecem no texto legal (como “resistência física” ou “equilíbrio emocional”) geralmente são distratores em provas.

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Critérios de avaliação do estágio probatório:

• Assiduidade

• Disciplina

• Iniciativa

• Produtividade

• Responsabilidade

GAB C

resistência física? só pra passar no TAF

sociabilidade? ngm é obrigado

lealdade? só a família msm

equilibrio emocional? a gente perde estudando pra concurso kkk

GAB.: letra C respeito à hierarquia (cuidado com o PAD rsrs) e idoneidade (postura).

tava na dúvida sobre oq é idoneidade. Agora sei que é postura

LETRA B

⮘ ​☠ ​⮚

⁠B ​— ​ ​lealdade ​e ​sociabilidade⁠.

A ​avaliação ​do ​estágio ​probatório ​na ​Polícia ​Civil ​de ​Rondônia ​envolve ​requisitos ​que ​traduzem, ​por ​equivalência ​conceitual, ​elementos ​centrais ​do ​artigo ​17, ​parágrafo ​3º, ​da ​Lei ​Complementar ​Estadual ​nº ​76/1993.

A ​lealdade ​corresponde ​ao ​comprometimento ​com ​a ​instituição, ​evidenciando ​adesão ​aos ​valores ​e ​finalidades ​da ​corporação, ​enquanto ​a ​sociabilidade ​reflete ​o ​relacionamento ​interpessoal ​esperado ​do ​servidor, ​condição ​indispensável ​para ​o ​desempenho ​eficiente ​em ​uma ​instituição ​cuja ​atuação ​depende ​de ​cooperação, ​disciplina ​e ​integração ​funcional.

Esses ​2 ​elementos ​sintetizam, ​de ​forma ​coerente, ​exigências ​éticas ​e ​institucionais ​que ​compõem ​a ​verificação ​da ​aptidão ​do ​policial ​durante ​o ​estágio ​probatório, ​assegurando ​que ​ele ​reúna ​comportamentos ​compatíveis ​com ​o ​exercício ​permanente ​do ​cargo.