Nos termos da Lei nº. 6.004/2015 do município de Cuiabá, são...

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Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Conselheiro Tutelar |

Q4389900 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Nos termos da Lei nº. 6.004/2015 do município de Cuiabá, são impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, ainda que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o:

terceiro grau inclusive

quarto grau inclusive

quinto grau inclusive

sexto grau inclusive

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