Nicodemos, servidor público efetivo do município de Vitória,...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4229752
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nicodemos, servidor público efetivo do município de Vitória, sofreu um grave acidente automobilístico fora do horário de
serviço. Após longo período de licença para tratamento de saúde, a Junta Médica Oficial do município atestou que Nicodemos
sofreu redução de sua capacidade física, o que impossibilita o exercício das atribuições inerentes ao seu cargo original. Contudo,
Nicodemos não foi considerado definitivamente incapaz para o serviço público. Considerando a situação hipotética e as regras
de gestão pública municipal previstas na Lei nº 2.994/1982 – Estatuto dos Funcionários Públicos de Vitória, o instituto jurídico
e a consequência remuneratória a serem aplicados preveem, corretamente, que Nicodemos deverá ser: