Em quais situações é permitida a participação direta ou ind...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Agente de Saúde |

Q3871209 Direito Sanitário

Em quais situações é permitida a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990?

Quando relacionada à gestão direta de unidades públicas integrantes da rede própria do Sistema Único de Saúde.

Quando destinada à prestação de serviços assistenciais privados custeados por recursos públicos universais.

Quando decorrente de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas e de entidades de cooperação técnica, financiamento ou empréstimos.

Quando vinculada à execução de ações universais de atenção básica sob responsabilidade exclusiva do poder público.

Quando associada à coordenação e ao controle dos sistemas públicos de vigilância sanitária e epidemiológica.

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