Comentário da Questão – Código de Obras de Palhoça/SC

1. Interpretação do Enunciado:
O tema central é as dimensões mínimas dos compartimentos em edificações, conforme prevê o Código de Obras de Palhoça/SC, assunto essencial para o exercício do cargo de arquiteto na administração pública municipal.

2. Legislação Aplicável:
O Código de Obras e Edificações do Município de Palhoça define os parâmetros mínimos para áreas internas de cômodos, indispensável para garantir habitabilidade, ventilação, salubridade e conforto.

3. Tema Central:
A exigência de área mínima visa assegurar que os ambientes sejam adequados ao uso proposto, respeitando padrões de higiene e funcionalidade. O conhecimento detalhado desta tabela de medidas é rotineiro em provas e na análise de projetos.

Exemplo prático: Um projeto arquitetônico que proponha um banheiro social com 2,8m² não poderá ser aprovado, pois não atende à metragem mínima exigida para o tipo do compartimento.

4. Análise das Alternativas:

• A) Banheiro serviço 2m² – Correta: Esta está de acordo com a legislação, pois a área mínima exigida para banheiro de serviço em Palhoça é 2m².
• B) Garagem 12m² – Correta: Também corresponde ao valor previsto, que é usualmente determinado como 12m² para 1 vaga (ex.: 2,50 x 4,80m).
• C) Banheiro social 3m² – Gabarito: Não corresponde à medida mínima do banheiro social segundo o Código de Obras de Palhoça, que exige 4m². Portanto, aqui está o erro: 3m² está abaixo do mínimo e é a resposta correta para o que se pede.
• D) Banheiro social 4m² – Correta: Esta confere exatamente com o que dispõe a legislação municipal.

5. Estratégia para a questão: Leia com cuidado o comando, que cobra a alternativa NÃO correspondente. Esse é um termo-chave, fonte comum de pegadinha em concursos.

6. Resumindo: A alternativa C está incorreta pois a área mínima do banheiro social em Palhoça/SC é de 4m², e não 3m².

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