A Lei complementar n. 97, de 15 de dezembro de 2010 (Palhoça...
A Lei complementar n. 97, de 15 de dezembro de 2010 (Palhoça, Santa Catarina) informa que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá ofertar vagas de estágio na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Unidades Educacionais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
I. O período de desenvolvimento do estágio terá a duração máxima de até 02 (dois) anos, com carga horária mínima de 04 (quatro) horas/diárias e máxima de 08 (oito) horas/diárias.
II. As atividades desenvolvidas pelo estagiário deverão ter correlação imediata com a atividade educacional, devendo inclusive ser realizado acompanhamento mensal e avaliação anual da instituição de ensino a que o estagiário esteja vinculado.
III. A instituição de ensino deve ser comprovadamente autorizada e reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura.
IV. A remuneração estipulada para o desenvolvimento do estágio não poderá exceder a 02 (dois) salários-mínimos.
V. A utilização de estagiários será promovida através de convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e as entidades educacionais.
VI. Em nenhuma hipótese poderão ser contratados estagiários para suprirem as vagas de cargos de provimento efetivo.
Assinale a alternativa correta: