Nos termos da Lei nº 1.651/2024 (Código de Obras do Município de Paula Freitas/PR),
toda construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição, quer efetuada por
particulares, quer efetuada por entidade pública, na zona urbana, de expansão urbana e
rural do Município de Paula Freitas, dependerá de autorização:

Question

Nos termos da Lei nº 1.651/2024 (Código de Obras do Município de Paula Freitas/PR),
toda construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição, quer efetuada por
particulares, quer efetuada por entidade pública, na zona urbana, de expansão urbana e
rural do Município de Paula Freitas, dependerá de autorização:  Alternativa A: Do Prefeito Municipal. Ou Alternativa B: Da Câmara Municipal. Ou Alternativa C: Da Prefeitura Municipal. Ou Alternativa D: Do Poder Judiciário. Ou Alternativa E: Do Vice-Prefeito Municipal.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento UNICENTRO · Accepted Answer

Alternativa [C] Da Prefeitura Municipal.

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Nos termos da Lei nº 1.651/2024 (Código de Obras do Municípi...

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