Nos crimes ambientais, não é considerada circunstância que ...

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Q1659811
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659811 Direito Ambiental
Nos crimes ambientais, não é considerada circunstância que agrava a pena, ter o agente cometido a infração:
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